Desde o dia 3 de maio, a Prefeitura de Contagem abriu processo de inscrição para interessados em compor a Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, na gestão 2022/2023, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura - FMIC.
O período de inscrições foi prorrogado até 17h do dia 23/5, que seria encerrado às 17h da última sexta-feira (13/5).
O registro foi feito por meio de publicação no Diário Oficial do Município - DOC de edição 5311, de 13 de maio de 2022.
Os interessados devem ter experiência comprovada no setor artístico-cultural de, no mínimo, um ano, residentes e domiciliados em Contagem como representantes da sociedade civil. É uma oportunidade para a sociedade civil participar dos editais, promovidos pela administração municipal.
Os representantes do setor cultural inscritos farão a sua apresentação e serão eleitos em assembleia convocada pela Secretaria de Cultura - Secult, podendo candidatar-se e votar qualquer artista, independentemente de vinculação a associação, sindicato ou similar.
A partir do ingresso do participante na comissão, fica vedada, automaticamente, a participação em projetos culturais do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, tanto dos titulares quanto dos suplentes, enquanto durarem os seus mandatos.
Os interessados deverão fazer a sua inscrição por meio do e-mail fomento@contagem.mg.gov.br, anexando os seguintes documentos:
- Currículo resumido, que comprove a experiência mínima de um ano no setor cultural;
- Comprovante recente de residência e domicílio em Contagem (menos de três meses) valendo contas de água, luz, internet, faturas diversas em nome do candidato ou uma declaração de próprio punho no qual o candidato informe que reside no município;
- Cópia da identidade e do CPF.
Após o recebimento da inscrição, a equipe de servidores da Secult fará a conferência e, caso esteja de acordo com o regulamentado na presente portaria, encaminhará aos inscritos o número de protocolo.
A Secult fará publicar no Diário Oficial de Contagem a lista dos inscritos e inscritas juntamente com a convocação da Assembleia Virtual, com antecedência mínima de dez dias da publicação, na qual será pautada a apresentação das candidaturas e a votação dos membros para compor a CAP
A CAP
A CAP é a instância que será responsável pela análise das propostas a serem inscritas nos editais do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura - FMIC, composta, de forma paritária, pelo Poder Público e integrada por três representantes do setor cultural e o mesmo número de suplentes e três da Administração Municipal, com o mesmo número de suplentes.
Os membros da comissão não receberão qualquer remuneração, seja a que título for. Os componentes deverão ser pessoas de comprovada idoneidade e os representantes da sociedade civil de reconhecida notoriedade na área cultural, os quais terão mandato de um ano, podendo ser reconduzidos, uma única vez, por igual período.
